Professora usa tribuna para criticar proposta de municipalização de escolas estaduais

 Da Redação

A professora da rede estadual Carolina de Souza Costa, representando a categoria, utilizou a tribuna livre da Câmara Municipal de Alfenas, durante a sessão legislativa de segunda-feira, para expressar sua veemente crítica à proposta do Governo de Minas de municipalizar quatro escolas estaduais localizadas no município.

Em sua fala, a professora, que atua como professora na Escola Estadual Dr. Arlindo Silveira Filho, detalhou os potenciais impactos negativos da medida na educação de Alfenas, tanto para os estudantes quanto para os servidores estaduais. A proposta em estudo faz parte do programa Mãos Dadas, do Governo de Minas.

O pedido dos professores é para que processo de municipalização sem diálogo e planejamento seja suspenso. A categoria pede uma abertura de debates com a comunidade escolar, consulta aos profissionais e às famílias, além de cobrar do Governo de Minas o investimento e o fortalecimento da rede estadual, com respeito à carreira e aos direitos dos profissionais da educação, incluindo os contratados.

O Governo de Minas tenta rear para o Município a gestão de quatro escolas da rede estadual que atendem alunos do ensino fundamental I (1º ao 5º ano) e II (6º ao 9º ano). São as escolas estaduais Arlindo Silveira (anos iniciais), Dirce Moura Leite (anos iniciais e finais), Professor Vianna (anos iniciais e finais) e Coronel José Bento (anos iniciais). 

A istração municipal abriu negociação com o governo estadual, porém a comunidade escolar não foi incluída nas conversas. Recentemente, o presidente da Câmara Municipal, Matheus Paccini (PDT), disse que disse que a istração municipal fez compromisso de só enviar um projeto ao Legislativo após um estudo de impacto financeiro em virtude da municipalização. A adesão ao projeto Mão Dadas, do Governo de Minas, depende do aval da Câmara Municipal.

Fala na tribuna

Em seu discurso, Carolina enfatizou que, embora a proposta de municipalização possa parecer atraente na teoria, com discursos de parceria e descentralização, na prática ela se configura como uma transferência de responsabilidades sem a devida contrapartida de recursos, estrutura ou garantias para o município. 

A professora questionou o projeto "Mãos Dadas", que propõe a transferência da gestão das escolas estaduais de ensino fundamental para o município, mediante um e financeiro inicial focado em infraestrutura e a absorção das matrículas pelo município. Ela argumentou que, apesar da Constituição Federal definir a prioridade dos municípios no ensino fundamental, a própria legislação permite a atuação conjunta do Estado, ressaltando que os municípios só deveriam assumir integralmente outras esferas após atenderem plenamente suas competências, como a educação infantil.

A professora alertou para os riscos de descontinuidade pedagógica, especialmente para os alunos do tempo integral, que demandam maior investimento financeiro e um quadro de profissionais mais amplo. Ela questionou a capacidade do município em manter e expandir o tempo integral, uma meta do Plano Nacional de Educação.

Além disso, expressou preocupação com a possível perda da qualidade de ensino devido à agregação de estudantes na rede municipal. No que tange aos profissionais da educação, Carolina destacou que professores e funcionários efetivos da rede estadual poderiam ter seus trabalhos descontinuados ou serem remanejados, enquanto os contratados seriam dispensados, impactando suas carreiras, estabilidade e salários.

A representante dos professores defendeu a educação pública de qualidade e ressaltou que sua crítica não era contra a gestão municipal, mas sim um apelo por compromisso, responsabilidade e respeito com a educação. Ela solicitou que todos os trâmites legais fossem respeitados, especialmente a realização de um estudo minucioso sobre a real viabilidade da transferência, conforme preconiza a legislação estadual.