Câmara Municipal aprova reajuste para servidores e aumento do vale-alimentação

 Alessandro Emergente

Os vereadores de Alfenas aprovaram, na noite de segunda-feira, os projetos de lei que autorizam o reajuste do funcionalismo municipal e o aumento de 50% no vale-alimentação para os servidores. As proposições foram aprovadas por unanimidade em regime de urgência.

A autorização legislativa é para que o governo conceda 6% de recomposição e reajuste nos vencimentos dos servidores municipais. São 5,53% de recomposição por perdas salariais, referente ao IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo) dos últimos 12 meses, e 0,47% de aumento real.

Na semana ada, o governo protocolou com atraso os projetos de lei que concediam a recomposição, o reajuste e o vale-alimentação aos servidores. As proposições foram protocoladas no final da tarde da segunda-feira ada, cerca de 1h30 antes da sessão legislativa, o que inviabilizou a apreciação dos projetos. 

O projeto original, protocolado na semana ada, excluía algumas categorias do funcionalismo, como a Guarda Civil Municipal (GCM) e os enfermeiros, da recomposição e do reajuste. O argumento usado pelo governo era que uma readequação recente da carreira impedia a recomposição. 

Porém, após análise feita pelo procurador-geral da Câmara Municipal, José Ricardo Leandro e Silva, o entendimento defendido pelos vereadores é que a exclusão dessas categorias afetava o princípio da isonomia, o que foi acatado pelo governo.

A recomposição não contempla os profissionais do magistério, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, os quais possuem diretrizes remuneratórias em legislação específica.

Vale-alimentação

O segundo projeto aprovado pelos vereadores autoriza a concessão de aumento no vale-alimentação para o funcionalismo municipal, subindo de R$ 100 para R$ 150 por mês. A concessão do benefício tem sido liberada após o dia 15, mas nesse mês, devido as negociações, o governo reteve o benefício. A liberação do vale-alimentação deve ocorrer somente essa semana, a última do mês de maio.

A nova regra aumentava de 30 para 60 dias o prazo para o servidor utilizar o vale-alimentação. Porém, uma emenda parlamentar permite o aumento do prazo para 90 dias. A proposta, aprovada pelo plenário, foi apresentada pelo vereador Cirlei José de Carvalho (PMB).

Alguns parlamentares defenderam a ampliação do número de estabelecimentos comerciais autorizados para que o funcionalismo tenha opções para o uso do vale-alimentação. O contrato de exclusividade com o Supermercado Lacerda deve se encerrar no próximo mês, segundo o vereador Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PP).