Prefeitura atrasa envio de projeto para reajuste dos servidores

 Alessandro Emergente

A Prefeitura de Alfenas atrasou o envio à Câmara Municipal do projeto de lei que autoriza um reajuste e a recomposição salarial do funcionalismo, além do aumento de 50% no vale-alimentação direcionado aos servidores do município. Com isso, o projeto não pôde ser votado durante a sessão legislativa de segunda-feira e só será votado na semana que vem.

O projeto deveria ser protocolado até sexta-feira ada, quando há o fechamento da pauta da sessão legislativa de segunda-feira. Porém, a proposição só foi protocolada na tarde desta segunda-feira, ou seja, fora do prazo.

Anunciou há sete dias

No início da semana ada, o prefeito Fábio Marques Florêncio (PT) publicou, no Instagram, um vídeo anunciando um acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alfenas (Sempre Alfenas) para concessão de 6% ao funcionalismo. São 5,53% de recomposição por perdas inflacionárias e 0,47% de reajuste (aumento real).

O acordo também contempla o aumento do vale-alimentação, de R$ 100 para R$ 150 mensais. Os representantes do Sindicato pleiteavam um aumento de 100%, elevando para R$ 200 o vale-alimentação, o que foi rejeitado pelo governo. 

No vídeo, o prefeito disse que o projeto de lei seria encaminhado à Câmara Municipal até sexta-feira ada, o que não ocorreu.

O projeto de lei solicita autorização legislativa para a concessão do reajuste e da recomposição dos vencimentos dos servidores, além do aumento do vale-alimentação. O percentual anunciado, de 6%, fica acima da correção da inflação nos últimos 12 meses, que foi de 5,53%, de acordo com o IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo), principal índice do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para medir a inflação.

Vale-alimentação atrasa ainda mais

O vale-alimentação tem sido liberado somente a partir do dia 15 de cada mês e, com o atraso, só será liberado na última semana de maio. Uma alternativa, que não foi adotada pelo governo, seria a liberação do valor que vinha sendo praticado (R$ 100) e a complementação de R$ 50 após o projeto ser aprovado e sancionado.

O governo solicita tramitação especial para a proposição, o que inclui regime de urgência e dispensa de interstício regimental (prazo de sete dias entre a leitura em plenário e a votação).