Alfenas equipara cargo de procurador-geral a secretário municipal

 Da Redação

A Câmara Municipal de Alfenas aprovou, na última segunda-feira, um projeto de lei que equipara o cargo de procurador-geral do Município de Alfenas ao de secretário municipal. A medida tem como objetivo formalizar uma realidade da istração pública local e reestabelecer a isonomia entre os cargos do primeiro escalão do Poder Executivo.

De acordo com o texto da lei, o cargo de procurador-geral a a ser considerado, para todos os efeitos, um agente político, de livre nomeação e exoneração, e de recrutamento amplo, assim como os secretários municipais. Essa equiparação se estende aos vencimentos, que agora serão iguais aos subsídios dos secretários municipais.

Com a nova legislação, o salário do procurador-geral do município de Alfenas a a ser de R$ 13.688,79. Esse valor é o mesmo estabelecido para os secretários municipais em uma lei (nº 5.269) aprovada em 2023. A partir de maio do ano que vem, os vencimentos serão recompostos anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Em mensagem anexa ao projeto de lei, o prefeito Fábio Marques Florêncio (PT) justificou a medida, explicando que a equiparação sempre foi uma realidade na istração pública municipal. Ele ressaltou que a gestão da Procuradoria Geral, um órgão estratégico e de extrema relevância, possui complexidade e responsabilidade equivalentes à condução de uma secretaria.

Para os servidores de carreira que forem nomeados para o cargo de Procurador-Geral, a lei garante que prevalecerá a maior remuneração, caso o salário do cargo efetivo seja superior ao de Procurador-Geral.