Vereadores aprovam moção de repúdio à secretária

Alessandro Emergente

A Câmara Municipal de Alfenas aprovou, na sessão legislativa da noite de segunda-feira, uma moção de repúdio à secretária executiva de Meio Ambiente, Kátia Regina Alvarez. O documento, aprovado por unanimidade, aponta que a secretária executiva teria praticado atos incompatíveis com a função que exerce no governo, em especial desacato e abuso de autoridade e de poder.

Além da moção de repúdio, os parlamentares também aprovaram um requerimento, com a de todos os vereadores. Nesse requerimentos eles cobram do prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) explicações sobre quais providências serão tomadas em relação à secretária executiva devido a atos praticados contra o vereador Tadeu Fernandes (PTC).

Na semana ada, o vereador Tadeu Fernandes esteve no Parque Municipal “Manoel Pedro Rodrigues”, o Zoológico, para uma visita surpresa com o objetivo de fiscalizar o local. Ele foi impedido de entrar no Parque Municipal, o que originou o registro de boletim de ocorrência.

A secretária executiva chegou a argumentar que o dia e horário escolhido pelo vereador estava fechado para visitação. Um vídeo, divulgado nas redes sociais, mostra uma discussão entre os envolvidos. A Polícia Militar foi acionada e foi até o local.

Na moção de repúdio, os vereadores apontam que os parlamentares têm garantias legais para fiscalização do espaço público. “A secretária executiva não poderia proibir a entrada de qualquer vereador, em face as garantias legais para a devida fiscalização”, diz o documento.

A moção também acusa o esposo da secretária executiva, João Carlos Pereira, de prática prevista no artigo 328 do Código Penal, ou seja, usurpação de função pública. Ele, que esteve no local, estaria praticando uma função que não lhe é devida, uma vez que não há qualquer ato formal que o vincule a atual gestão.

Em plenário

Durante a sessão legislativa, vários vereadores se manifestaram sobre o assunto e criticaram a conduta da secretária executiva. Tadeu Fernandes chegou a se referir a Kátia e seu esposo como “casal de terroristas”, remetendo a ideia de “terrorismo psicológico” que, segundo ele, vem sendo praticado por Pereira. Um dos vereadores, Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB), chegou a defender explicitamente a exoneração da secretária executiva.

A vereadora Kátia Goyatá (PDT) chegou a apontar princípios da istração pública que não foram observados pela secretária executiva ao impedir o o do vereador ao Zoológico para fiscalização do local. Entre esses princípios estão: impessoalidade, moralidade, eficiência e legalidade.

A vereadora disse que a istração pública não pode ser usada como “quintal” de servidores nomeados e que utilizam a função para decisões sem interesse público. No entanto, afirmou que a decisão sobre os cargos de confiança é de competência do poder Executivo.

Aprovado

Em primeiro turno, os vereadores aprovaram um projeto de resolução que obriga o governo a enviar projetos de lei com toda documentação anexa. Caso contrário, a proposição não iniciará a tramitação nas comissões, o que só ocorrerá com a chegada de documentos obrigatórios. A proposta foi apresentada pelo vereador Dr. Batata/PSB.

Tribuna Livre

A tribuna livre foi usada por Ney Lima, representando a Associação Comercial e Industrial de Alfenas (Acia). Ele manifestou a posição da entidade que é contrária a realização de um festival gastronômico que ocorre em Alfenas de quinta a domingo, o Food Truck.

O festival itinerante reúne empresas de outras cidades, o que – na avaliação da Acia – prejudica o faturamento das empresas locais que atuam nesse segmento. A entidade, segundo Lima, fez vários encaminhamentos à órgãos fiscalizadores para averiguação de situações como vigilância sanitária, condições de segurança e situação burocrática e trabalhista das empresas envolvidas no evento.